Negativa Tratamento Pelo Plano de Saúde
- Gil Fernandes Advogados
- há 2 dias
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Plano de Saúde Negou Seu Tratamento? Seus Direitos Valem Mais!
A Recusa Abusiva do Plano de Saúde e Como Agir Rapidamente para Garantir Seu Acesso à Saúde
Receber uma negativa do plano de súde é, sem dúvida, um dos momentos mais angustiantes e incertos na jornada de um paciente e de sua família. Seja para um exame de diagnóstico, um tratamento, um medicamento de alto custo, uma cirurgia urgente ou até mesmo um procedimento de reabilitação, a recusa pode comprometer não apenas a sua saúde fisica mas também a mental.
No entanto, é fundamental que você saiba: na vasta maioria dos casos, essa prática é ilegal e abusiva,
Neste guia completo, você não apenas entenderá os motivos mais comuns e, muitas vezes, infundados das negativas abusivas, mas também descobrirá como a via judicial, através de uma liminar, pode ser a solução mais rápida e eficaz para reverter essa situação
As Justificativas do Plano de Saúde: Por Que Elas Podem Ser Ilegítimas e Abusivas?
Conheça as alegações mais frequentes dos planos de saúde e compreenda por que a Justiça, com base na legislação vigente e na proteção ao consumidor, costuma derrubá-las:
"Fora do Rol da ANS": O Fim de um Argumento Frágil e a Prevalência da Ciência. Por um longo período, planos de saúde se apoiaram na alegação de que um procedimento, exame ou medicamento não estava listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para justificar negativas. Contudo, a Lei 14.454/2022 representou um marco legislativo fundamental, determinando que havendo comprovação cientifica da eficacia do tratamento/procedimento, ele deve ser coberto ainda que não esteja previsto no rol da ANS.
Tratamento "Off-Label": Outra alegação comum é que o tratamento, medicamento ou técnica prescrita é "off-label", ou seja, utilizado para uma condição ou de uma forma diferente daquela descrita na bula original.
O uso "off-label" é uma prática comum e legítima na medicina, especialmente em casos de doenças raras, câncer ou quando as opções de tratamento convencionais se esgotaram. O que importa é a indicação médica e a eficácia comprovada para a sua condição de saúde, independente da indicação em bula.
Carência Contratual: A Agilidade da Urgência e a Proteção à Vida A carência é o período inicial em que você paga o plano, mas ainda não tem direito a todos os serviços. No entanto, em situações de emergência ou urgência, que implicam risco imediato de vida ou lesões irreparáveis para o paciente , o plano de saúde não pode, sob hipótese alguma, negar atendimento ou cobertura. Para este tipo de situação a carência é de apenas 24 horas
A Ilegalidade da Negativa de Tratamento Pelo Plano de Saúde e Seus Direitos Protegidos pela Lei
A negativa de cobertura, quando injustificada e em desacordo com as normas legais, configura uma prática abusiva e ilegal. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que rege as relações entre consumidores e fornecedores de serviços (incluindo planos de saúde), e a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) são os pilares que garantem o seu acesso à saúde e coíbem abusos.
Não aceite uma negativa sem antes buscar orientação jurídica especializada em Direito da Saúde. Muitos direitos são violados diariamente pela simples falta de conhecimento do consumidor sobre a legislação aplicável.
Liminar Judicial: A Resposta Rápida que Sua Saúde Precisa
Quando a negativa de cobertura ocorre, o tempo é um fator crucial, especialmente em casos de doenças graves, progressivas ou que exigem intervenção imediata. É aqui que a liminar judicial ( Tutela de Urgência) se torna uma ferramenta jurídica poderosa e célere. A liminar é uma decisão provisória da Justiça, concedida em caráter de urgência, que pode obrigar o plano de saúde a autorizar e custear o tratamento, exame, medicamento, cirurgia, prótese, órtese ou material cirúrgico de forma rápida.
Para quem busca tratamento negado pelo plano de saúde, a ação judicial com pedido de liminar é, em muitos casos, a única forma de garantir o acesso imediato ao que você necessita.
Por Que Nos Escolher: Experiência, Especialização Profunda e Atendimento Humanizado
Sabemos que enfrentar a negativa do plano de saúde em um momento de fragilidade pode ser uma experiência exaustiva e desgastante. É por isso que nosso escritório é altamente especializado em Direito da Saúde, com vasta experiência e atuação consolidada em casos de negativa de cobertura de plano de saúde e outras demandas contra operadoras.
Nosso diferencial é o atendimento um a um e humanizado. Entendemos que cada caso é único e que por trás de cada processo há uma vida, uma história e a urgência de uma necessidade de saúde. Nosso compromisso é com a sua recuperação e bem-estar.
Não permita que a burocracia ou a má-fé do plano de saúde comprometam a sua saúde e o seu bem-estar.
Sua Saúde Não Pode Esperar. Entre em Contato e Proteja Seus Direitos.
Você está enfrentando uma negativa de tratamento pelo plano de saúde? Entre em contato com nossa equipe especializada, estamos prontos para lutar por você e assegurar que seu direito à saúde seja respeitado.
Dra. Carla de Santis Gil Fernandes
Advogada especialista em direito médico e da saúde
OAB/SP 167.661
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Aviso Legal: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um profissional. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente. Para orientação específica, consulte uma advogada especialista em Direito da Saúde.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Aqui, reunimos as principais dúvidas que podem surgir ao enfrentar uma negativa de plano de saúde. Se sua pergunta não estiver aqui, não hesite em nos contatar!
Quanto tempo demora para a liminar ser concedida e o que pode influenciar esse tempo?
A liminar, por ser uma medida de urgência, é analisada pelo juiz em um tempo muito curto, geralmente de 1 a 7 dias após o ajuizamento da ação, muitas vezes em poucas horas após a entrada do processo. O tempo pode variar conforme a complexidade do caso, a clareza e completude da documentação apresentada, a carga de trabalho do Fórum e a velocidade de distribuição do processo. Contar com a documentação completa e um advogado especializado agiliza significativamente esse processo, pois ele saberá apresentar as informações de forma clara e concisa ao juiz.
Posso ser retaliado pelo plano de saúde após entrar com uma ação judicial?
Não. É ilegal e abusivo qualquer tipo de retaliação por parte do plano de saúde em decorrência de uma ação judicial.
Qualquer eventual yentativa de retaliação pode configurar uma nova ilegalidade e gerar direito a indenizações, além de outras penalidades para a operadora.
O Rol da ANS ainda importa para a cobertura de planos de saúde após a Lei 14.454/2022?
Sim, o Rol da ANS continua sendo uma referência minima de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. De acordo com a Lei 14.454/2022, tratamento que não estejam listados no rol devem ser cobertos desde que exista comprovação científica de sua eficácia e uma recomendação médica fundamentada
Vocês atendem clientes em todo o Brasil ou apenas em uma região específica? Como funciona o atendimento online?
Sim, atuamos em todo o território nacional. Graças à modernização dos processos judiciais e à digitalização da justiça, é possível conduzir toda a ação de forma online, desde a análise documental e o contato inicial até o acompanhamento do processo. Realizamos consultas e reuniões por videochamada, e a troca de documentos pode ser feita de forma segura e eficiente por meios digitais, utilizando plataformas criptografadas. Nosso atendimento humanizado "um a um" se estende também ao ambiente digital, garantindo proximidade, clareza e eficiência onde quer que você esteja, sem a necessidade de deslocamento físico.
