Como conseguir Pazopanibe (Votrient®) pelo Plano de Saúde

Plano Negou o Pazopanibe? – Como conseguir Pazopanibe (Votrient®) pelo Plano de Saúde de maneira rápida

Seu plano de saúde negou o medicamento Pazopanibe (também conhecido como Votrient®) para seu tratamento de câncer? Essa notícia pode ser devastadora, mas saiba que isso pode ser ilegal e você não está sozinho. Você tem o direito de receber esse medicamento essencial e existe uma solução rápida para garantir a continuidade do seu tratamento: uma ação judicial com pedido de liminar.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara por que o plano de saúde não pode negar o medicamento, quais são seus direitos e, o mais importante, como conseguir Pazopanibe (Votrient) pelo Plano de Saúde, sem interrupções.

Quando um médico especialista prescreve o Pazopanibe, ele o faz porque entende que este é o tratamento mais adequado e necessário para o seu caso específico. A interrupção ou o atraso na administração desse medicamento pode trazer consequências graves e comprometer o sucesso terapêutico. Por isso, garantir o acesso ao medicamento é uma questão de urgência e direito à saúde.

Seu Direito à Saúde e ao Tratamento

Quando seu médico prescreve o Pazopanibe, certamente o faz com base em evidências cientificas que atestam a pertinência da prescrição. Não cabe ao plano de saúde questionar a escolha terapêutica do profissional que te acompanha. Se o medicamento é indicado para a sua doença, possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e comprovação ciêntifica da eficácia, o plano deve fornecê-lo.

Por Que os Planos de Saúde Negam o Pazopanibe?

É comum que os planos de saúde apresentem diversos argumentos para negar a cobertura do Pazopanibe. Os motivos mais frequentes que eles alegam são:

1. Medicamento "off-label" ou experimental: Alegam que o uso do medicamento não está previsto na bula para a sua condição específica.

2. Medicamento de uso domiciliar: Argumentam que o Pazopanibe é administrado em casa, não sendo, portanto, de cobertura obrigatória.

3. Medicamento não previsto no Rol ou DUT da ANS: Afirmam que o medicamento não consta na lista de procedimentos e eventos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É crucial que você saiba: Esses argumnetos podem (e devem!) ser questionados na Justiça!

É Ilegal Negar Medicamento Essencial!

Vamos deixar isso muito claro: a negativa de cobertura do Pazopanibe pelo plano de saúde, quando há indicação médica detalhada, registro na Anvisa e comprovaçao ciêntifica da eficácia, é considerada uma prática ilegal e abusiva.

• O plano de saúde não pode negar tratamento de doença que tem cobertura contratual. Se a sua doença (câncer, por exemplo) está coberta pelo contrato, o tratamento para ela também deve ser.

• O Rol da ANS . A ausência de um medicamento na lista da ANS não é motivo para o plano negar a cobertura. Essa é uma posição pacificada pelos tribunais, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF)

• A Lei nº 14.454/2022 reforçou que o plano de saúde deve cobrir tratamentos e medicamentos não listados no Rol da ANS, desde que cumpridos alguns requisitos.

  
  

Sua vida e seu tratamento não podem depender da burocracia ou dos interesses financeiros do plano de saúde. A Constituição Federal garante seu direito à saúde e à vida, e a legislação específica dos planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor visa proteger o consumidor.

A Solução Rápida: A Ação Judicial com Pedido de Liminar ( Tutela de Urgência)

Como conseguir Pazopanibe (Votrient®) pelo plano de saúde?

Diante de uma negativa, a boa notícia é que existe uma solução jurídica eficiente e, o mais importante, rápida: a ação judicial com pedido de liminar (também conhecida como tutela de urgência).

O que é a Liminar?

A liminar é uma decisão judicial provisória e urgente. Em termos simples, quando o juiz entende que há um risco iminente para a sua saúde ou vida e que seu direito é claro, ele pode determinar que o plano de saúde forneça o medicamento imediatamente, antes mesmo que o processo seja julgado em definitivo.

Como Funciona na Prática?

1. Reúna os Documentos: Você precisará da negativa por escrito do plano de saúde, do laudo médico completo e detalhado (justificando a urgência e a necessidade do Pazopanibe) e da receita médica.

2. Procure um Advogado Especialista: Com esses documentos, um advogado especializado em Direito da Saúde irá ingressar com a ação judicial.

3. Análise e Decisão do Juiz: O juiz analisará o seu caso com a máxima urgência.

4. Concessão da Liminar: Se o juiz conceder a liminar, o plano de saúde será obrigado judicialmente a fornecer o Pazopanibe em questão de poucos dias.. O não cumprimento dessa ordem judicial pode gerar multas diárias altíssimas para a operadora.

   
   

Como Nosso Escritório Pode Ajudar Você

Em um momento tão delicado como a luta contra o câncer, ter o tratamento negado pelo plano de saúde é um fardo pesado. Nosso escritório é especializado em Direito da Saúde e tem vasta experiência em casos de negativa de medicamentos oncológicos como o Pazopanibe.

• Oferecemos uma orientação profissional e humana para que você entenda seus direitos.

• Atuamos com agilidade e determinação para ingressar com a ação e buscar a liminar que garantirá seu medicamento.

• Nosso compromisso é com a sua saúde e com a efetividade do seu direito.

  
  

Não permita que a burocracia ou a conduta abusiva do seu plano de saúde coloquem em risco seu tratamento e sua vida.

Perguntas Reais do Paciente (FAQ)

Entendemos que você pode ter muitas dúvidas neste momento. Abaixo, respondemos às perguntas mais comuns que os pacientes nos fazem:

1. Quanto tempo leva para conseguir o medicamento via liminar?

Com a ação judicial e o pedido de liminar, o prazo para obter o Pazopanibe é geralmente rápido, variando de poucos dias a poucas semanas após o protocolo da ação, dependendo da Vara onde o processo tramita.

2. E se o plano de saúde não cumprir a decisão judicial?

O juiz pode aplicar multas diárias altíssimas à operadora e, em casos extremos, até determinar o bloqueio de valores nas contas do plano para comprar o medicamento.

3. Preciso de laudo médico detalhado para entrar com a ação?

Sim, o laudo médico detalhado é fundamental. Ele deve explicar seu diagnóstico, o historico dos tratamentos ja realizados, a importância do Pazopanibe para o seu tratamento, a urgencia do tratamento buscado e consequencias da falta do medicamento, e por que outros medicamentos não seriam eficazes para o seu caso. Quanto mais completo o laudo, mais forte será seu pedido de liminar.

4. O plano de saúde pode cancelar meu plano se eu entrar com uma ação judicial?

Não! O acesso à Justiça é um direito de todos. O cancelamento do contrato, em especial quando o beneficiario esta em tratamento de doença grave, é considerado prática abusiva, podendo gerar até mesmo pedido de indenização por danos morais.

Não Fique Sem O Seu Tratamento!

A luta contra o câncer já é desafiadora o suficiente. Você não precisa enfrentar a burocracia e a negativa abusiva do plano de saúde sozinho. Se o Pazopanibe foi negado, saiba que você tem direitos e pode agir rapidamente para garanti-lo.

Não hesite em buscar ajuda. Entre em contato com nosso escritório agora mesmo para uma consulta inicial. Estamos aqui para lutar por você e garantir o seu tratamento..

Nossa equipe está pronta para te ouvir e encontrar a solução jurídica ideal para o seu caso.

Dra. Carla de Santis Gil Fernandes

Advogada especialista em direito médico e da saúde 

OAB/SP 167.661

Este artigo possui caráter informativo e não dispensa a consulta a um advogado especialista para análise do seu caso específico. A legislação e a jurisprudência podem sofrer alterações.