Câncer e Fertilidade : o Plano de Saúde é Obrigado a Pagar pelo Congelamento (Criopreservação) de Óvulos ou Sêmen?
- Gil Fernandes Advogados
- há 2 dias
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Plano de Saúde Cobre Congelamento de Óvulos por Tratamento de Câncer?
Recebeu o diagnóstico de câncer e, para piorar, o plano de saúde negou o congelamento de óvulos ou sêmen? Essa situação é angustiante, mas saiba que a recusa da operadora pode ser considerada abusiva pela Justiça.
A cobertura da criopreservação não é um favor, mas um direito seu durante o tratamento oncológico.
Neste guia completo, vamos explicar por que o plano de saúde é obrigado a pagar pelo procedimento, como reverter a negativa e o passo a passo para garantir seus direitos.
Por que o Plano de Saúde é Obrigado a Cobrir a Criopreservação?
A Justiça entende que o congelamento de óvulos ou sêmen é parte do tratamento contra o câncer. A lógica é simples e direta:
Tratamento Principal Coberto: O plano de saúde já cobre a quimioterapia ou radioterapia.
Efeito Colateral Previsível: Esses tratamentos têm um risco conhecido e alto de causar infertilidade.
Dever de Prevenção: A obrigação do plano não é apenas curar a doença, mas também prevenir e reparar os efeitos colaterais causados pelo tratamento. A preservação da fertilidade é uma medida preventiva essencial.
Portanto, neste caso a criopreservação não é um procedimento de planejamento familiar comum. É uma etapa fundamental para garantir que a infertilidade como efeito colateral do tratamento oncológico, seja tambem tratada pelo plano de saúde.
Negativa do Plano de Saúde: A Desculpa Mais Comum e Como Refutá-la
As operadoras costumam usar argumentos padronizados para a recusa. Conhecê-los é o primeiro passo para garantir seu direito.
"O procedimento de criopreservação não está no rol da ANS "
Entretanto, nestes casos a Justiça tem decidido que a criopreservação tem como objetivo preservar a fertilidade antes do início da quimioterapia, prevenindo a infertilidade que pode ser causada pelo tratamento oncológico. Ou seja, trata-se de uma medida preventiva, ligada diretamente ao cuidado com a saúde da paciente
Por isso, essa situação não se confunde com os casos em que a criopreservação é solicitada por uma pessoa que já é infértil e busca reprodução assistida. Nesse segundo cenário, via de regra, não há obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde.
Em decisões relevantes, a Justiça consolidou o entendimento de que, se o plano cobre o tratamento do câncer, também deve arcar com os procedimentos necessários para reduzir ou evitar efeitos adversos diretos e previsíveis desse tratamento, como a infertilidade.
Passo a Passo: O Que Fazer Após a Negativa do Plano de Saúde?
Se o seu plano de saúde negou o custeio da criopreservação, não perca tempo. O procedimento precisa ser feito antes do início da quimioterapia. Siga estes passos:
Solicite a Negativa por Escrito: O plano é obrigado a formalizar a recusa, explicando o motivo. Este documento é uma prova fundamental.
Tenha um Relatório Médico Detalhado: Peça ao seu oncologista um laudo completo, atestando a necessidade do congelamento de óvulos, sêmen, embriões, tecidos ovarioanos devido aos riscos de infertilidade causados pelo tratamento oncológico informando a necessidade urgente da criopreservação para preservar sua capacidade reprodutiva.
Procure um Advogado Especialista em Saúde: Com os documentos em mãos, um profissional poderá entrar com uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar é uma decisão rápida, que pode sair em poucos dias, obrigando o plano a autorizar e custear o procedimento imediatamente
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Criopreservação e Planos de Saúde
Preciso pagar o procedimento para depois pedir reembolso?
Não necessariamente. A liminar judicial pode obrigar o plano de saúde a custear o tratamento diretamente, sem que você precise desembolsar o valor.
Quanto tempo demora para conseguir a liminar?
A análise de um pedido liminar é prioritária. Por se tratar de uma questão de saúde urgente, os juízes costumam decidir em poucos dias.
Conclusão: Seu Direito à Fertilidade é Parte do Tratamento
A luta contra o câncer já exige toda a sua força. A burocracia do plano de saúde não deveria ser mais um obstáculo. A negativa de cobertura para o congelamento de óvulos ou sêmen é uma prática abusiva e a Justiça tem sido rápida e eficaz em proteger os direitos dos pacientes.
Se você recebeu uma negativa, não espere. Fale com um advogado especialista em Direito da Saúde para garantir que seu tratamento seja completo e seu futuro, preservado.
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