Se você tem ou teve uma doença grave, tem direito à isenção de Imposto de Renda e pode recuperar tudo que pagou nos últimos 5 anos.
Isenção permanente de IR sobre aposentadoria, pensão e reforma.
Restituição de até 5 anos retroativos
Processo 100% online e seguro
A legislação brasileira prevê a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma (para militares), para portadores de doenças graves.
Esta medida visa proporcionar alívio financeiro a pessoas que enfrentam condições de saúde desafiadoras.
Isenção Permanente
Recupere
até 5 anos
Processo
Seguro
COMO FUNCIONA O PROCESSO
Um caminho simples e seguro para você recuperar seus direitos
01
Análise Inicial
Avaliamos sua documentação médica e situação financeira para confirmar seu direito à isenção
03
Restituição
Após aprovação, solicitamos a devolução de tudo que você pagou nos últimos 5 anos
02
Solicitação Administrativa
Preparamos e enviamos sua solicitação de isenção para a Receita Federal
04
Isenção Permanente
Você fica isento de IR enquanto receber aposentadoria, pensão ou reforma
Quais rendimentos
são isentos?
A isenção abrange os seguintes tipos de rendimentos:
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Aposentadoria
-
Pensão
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Reforma (para militares)
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Complementação de aposentadoria recebida de entidades de previdência privada
A isenção se aplica a pessoas diagnosticadas com as seguintes doenças graves:
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AIDS
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Alienação mental
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Cardiopatia grave
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Cegueira
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Contaminação por radiação
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Doença de Paget em estados avançados
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Doença de Parkinson
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Esclerose múltipla
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Espondiloartrose anquilosante
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Fibrose cística (mucoviscidose)
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HanseníaseNefropatia grave
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Hepatopatia grave
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Neoplasia maligna (câncer)
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Paralisia irreversível e incapacitante
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Tuberculose ativa
Quem tem
DIREITO a
Isenção ?
Restituição do Imposto Pago
Concedida a isenção. o portador de doença grave poderá solicitar a restituição do imposto de renda pago sobre aposentadora, reforma ou pensão nos últimos cinco anos, contados a partir da data do diagnóstico da doença grave.
A possibilidade de solicitar a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos é um direito valioso para os portadores de doenças graves. Essa medida permite recuperar valores significativos e pode proporcionar um alívio financeiro adicional para custear tratamentos e melhorar a qualidade de vida.
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Perguntas Frequentes
Quem tem direito à isenção de IR por doença grave?
Pessoas diagnosticadas com uma das 16 doenças graves listadas na Lei 7.713/88 (AIDS, câncer, cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, etc.) que recebem aposentadoria, pensão ou reforma têm direito à isenção.
Posso recuperar IR que paguei há mais de 5 anos?
A legislação permite a restituição de até 5 anos retroativos a contar da data do diagnóstico. Se você foi diagnosticado há 10 anos, por exemplo, pode recuperar os últimos 5 anos a partir dessa data.
Quanto tempo leva o processo?
Cada caso e individual, porém o processo administrativo geralmente leva entre 3 a 6 meses para aprovação. Após aprovação, a Receita Federal processa a restituição. Processos judiciais podem levar mais tempo, mas frequentemente têm resultados mais rápidos.
E se minha doença não está na lista?
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) reconhece outras moléstias graves além das 16 listadas. Avaliamos seu caso individualmente. Entre em contato para uma análise gratuita.
Minha isenção é vitalícia?
Sim, uma vez concedida a isenção, ela é permanente enquanto você receber aposentadoria, pensão ou reforma. Não precisa renovar anualmente.
Se você tem ou teve uma doença grave, tem direito à isenção de Imposto de Renda e pode recuperar tudo que pagou nos últimos 5 anos.
